{"id":37912,"date":"2026-09-20T17:35:04","date_gmt":"2026-09-20T17:35:04","guid":{"rendered":"https:\/\/thebluemanakin.com\/blog\/eua-constroem-sua-bolsa-onchain-sem-passar-pelo-congresso\/"},"modified":"2026-09-20T17:35:04","modified_gmt":"2026-09-20T17:35:04","slug":"eua-constroem-sua-bolsa-onchain-sem-passar-pelo-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/thebluemanakin.com\/pt-br\/blog\/eua-constroem-sua-bolsa-onchain-sem-passar-pelo-congresso\/","title":{"rendered":"EUA constroem sua bolsa onchain sem passar pelo Congresso"},"content":{"rendered":"<p>Em 17 de setembro de 2026, a SEC emitiu uma ordem que isenta temporariamente os <strong>Tokenized Securities Venues<\/strong> (TSV) da defini\u00e7\u00e3o de \u00abexchange\u00bb do Exchange Act de 1934, para que possam negociar a\u00e7\u00f5es NMS tokenizadas por meio de formadores de mercado automatizados e pools de liquidez permissionados. A isen\u00e7\u00e3o <a href=\"https:\/\/www.sec.gov\/newsroom\/press-releases\/2026-90-sec-issues-innovation-exemption-facilitate-trading-tokenized-nms-stock-request-comment\">expira cinco anos ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o<\/a> no Federal Register. Um dia depois, a CFTC enviou ao Escrit\u00f3rio de Administra\u00e7\u00e3o e Or\u00e7amento da Casa Branca sua pr\u00f3pria minuta de regras para mercados cripto, sem revelar o conte\u00fado. E tudo isso na mesma semana em que a Clarity Act ficou sem caminho no Senado.<\/p>\n<p>A cobertura tratou esses fatos como tr\u00eas not\u00edcias soltas. S\u00e3o a mesma opera\u00e7\u00e3o: na aus\u00eancia de lei, as ag\u00eancias est\u00e3o construindo a estrutura do mercado de capitais americano com instrumentos de <em>soft law<\/em>. \u00c9 r\u00e1pido, \u00e9 revers\u00edvel e muda o c\u00e1lculo de risco de todo mundo que construir em cima.<\/p>\n<h2>O que exatamente a isen\u00e7\u00e3o permite<\/h2>\n<p>A parte vis\u00edvel \u00e9 que um TSV pode reunir compradores e vendedores de a\u00e7\u00f5es tokenizadas sem se registrar como bolsa. A parte que importa est\u00e1 no segundo par\u00e1grafo da ordem: a SEC concede tamb\u00e9m uma <strong>isen\u00e7\u00e3o condicional da defini\u00e7\u00e3o de \u00abdealer\u00bb<\/strong> do artigo 3(a)(5) aos provedores de liquidez desses pools que aportem capital pr\u00f3prio, mesmo que al\u00e9m disso cotem pre\u00e7os a clientes ou se comprometam a aportar capital. Sem essa segunda isen\u00e7\u00e3o, qualquer firma que atuasse como <em>liquidity provider<\/em> num AMM de a\u00e7\u00f5es americanas estaria fazendo <em>dealing<\/em> n\u00e3o registrado. \u00c9 o que destrava haver algu\u00e9m do outro lado da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>As condi\u00e7\u00f5es delimitam o experimento:<\/p>\n<ul>\n<li>Limites ao n\u00famero de s\u00edmbolos negoci\u00e1veis e ao volume.<\/li>\n<li>O token deve conferir ao seu titular <strong>os mesmos direitos e privil\u00e9gios<\/strong> que a a\u00e7\u00e3o tradicional daquela classe.<\/li>\n<li>Se a tokeniza\u00e7\u00e3o foi feita por um terceiro n\u00e3o vinculado, o TSV deve notificar por escrito o emissor da a\u00e7\u00e3o subjacente e dar a ele oportunidade de se opor.<\/li>\n<li>Os contratos inteligentes devem ser audit\u00e1veis, p\u00fablicos e estar implantados numa rede p\u00fablica e sem permiss\u00f5es.<\/li>\n<li>O TSV deve suspender a negocia\u00e7\u00e3o de um valor tokenizado <strong>ao mesmo tempo<\/strong> em que ela for suspensa no mercado prim\u00e1rio de listagem do subjacente.<\/li>\n<li>Publicidade de suas opera\u00e7\u00f5es, de sua atividade de negocia\u00e7\u00e3o e da de suas subsidi\u00e1rias no pr\u00f3prio TSV.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00c9 uma arquitetura curiosa: contratos p\u00fablicos sobre uma rede sem permiss\u00f5es, mas participantes permissionados. A transpar\u00eancia vai para o c\u00f3digo; o controle, para a lista de admitidos. E o emissor da a\u00e7\u00e3o ganha um direito de obje\u00e7\u00e3o que, at\u00e9 que se comprove o contr\u00e1rio, funciona como veto reputacional sobre quem tokeniza suas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h2>A lei substitu\u00edda pela assinatura<\/h2>\n<p>Uma isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um estatuto. Concede-se por ordem, modifica-se por ordem e revoga-se por ordem. A SEC abriu ainda um per\u00edodo de coment\u00e1rios sobre \u00abtodos os aspectos\u00bb da isen\u00e7\u00e3o, sinal de que o pr\u00f3prio texto \u00e9 considerado provis\u00f3rio. O presidente Paul Atkins descreveu a medida como um \u00abprimeiro passo importante\u00bb enquanto a Comiss\u00e3o avalia se s\u00e3o necess\u00e1rias medidas adicionais.<\/p>\n<p>A CFTC opera com o mesmo instrumental. Sua minuta est\u00e1 na OMB; quando voltar, precisar\u00e1 de uma vota\u00e7\u00e3o, um per\u00edodo de coment\u00e1rios e uma segunda vota\u00e7\u00e3o para entrar em vigor: meses de tr\u00e2mite, cada um deles revers\u00edvel. Enquanto isso, a ag\u00eancia <a href=\"https:\/\/www.coindesk.com\/policy\/2026\/09\/18\/cftc-sends-crypto-rules-to-white-house-to-review-as-congress-stalls-on-clarity-act\">publicou uma carta de n\u00e3o a\u00e7\u00e3o<\/a> que permite a certos provedores de software passivo \u2014 incluindo interfaces de carteira cripto \u2014 conectar usu\u00e1rios a mercados de derivativos regulados sem se registrar como <em>introducing brokers<\/em>. Podem promover contratos espec\u00edficos e cobrar comiss\u00f5es por transa\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o custodiar ativos do cliente, nem gerar sinais de compra ou venda, nem controlar o roteamento ou a execu\u00e7\u00e3o. A isen\u00e7\u00e3o dura at\u00e9 que a CFTC aprove regras pr\u00f3prias. Seu presidente, Mike Selig, resumiu no X: \u00abA CFTC est\u00e1 pronta para enviar suas regras para a nova fronteira das finan\u00e7as\u00bb.<\/p>\n<p>Traduzindo: o marco regulat\u00f3rio dos pr\u00f3ximos dezoito meses n\u00e3o vive no C\u00f3digo dos EUA, vive em ordens de isen\u00e7\u00e3o, cartas de n\u00e3o a\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00f5es de autorreguladores. Uma maioria diferente na Comiss\u00e3o pode mudar isso sem passar pelo Congresso. Esse \u00e9 o pre\u00e7o que a ind\u00fastria paga pela velocidade, e conv\u00e9m diz\u00ea-lo em voz alta, porque durante dois anos o argumento de venda foi exatamente o contr\u00e1rio: que s\u00f3 uma lei daria certeza duradoura.<\/p>\n<h2>A pe\u00e7a geopol\u00edtica: repatriar o perp\u00e9tuo<\/h2>\n<p>O movimento n\u00e3o se entende apenas como pol\u00edtica dom\u00e9stica. O produto mais l\u00edquido do mercado cripto global \u2014 o futuro perp\u00e9tuo \u2014 e sua derivada mais inc\u00f4moda \u2014 a exposi\u00e7\u00e3o sint\u00e9tica a a\u00e7\u00f5es americanas \u2014 operam h\u00e1 anos fora dos EUA, concentrados em plataformas offshore e, de forma dominante, na Binance. Um investidor de Jacarta ou Istambul pode ter exposi\u00e7\u00e3o alavancada \u00e0 Nvidia sem tocar em nenhuma infraestrutura regulada pela SEC. Essa liquidez gera comiss\u00f5es, dados de mercado e capacidade de forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os fora do per\u00edmetro americano.<\/p>\n<p>\u00c9 a\u00ed que se encaixam os pedidos para listar <a href=\"https:\/\/decrypt.co\/378681\/coinbase-single-stock-perps-apple-tesla-nvidia\">perp\u00e9tuos sobre a\u00e7\u00f5es individuais \u2014 Apple, Tesla, Nvidia \u2014 apresentados pela Coinbase<\/a>, e os movimentos paralelos de Kalshi e Bitnomial. Combinados com a isen\u00e7\u00e3o da SEC sobre o \u00e0 vista tokenizado e com a carta de n\u00e3o a\u00e7\u00e3o que transforma uma carteira em vitrine legal de derivativos regulados, comp\u00f5em uma oferta completa: \u00e0 vista onchain, derivativo alavancado e distribui\u00e7\u00e3o cripto-nativa, tudo dentro dos EUA. O contraste com a Europa \u00e9 eloquente: <a href=\"https:\/\/www.coindesk.com\/policy\/2026\/09\/18\/cftc-sends-crypto-rules-to-white-house-to-review-as-congress-stalls-on-clarity-act\">segundo informou a CoinDesk citando o WSJ<\/a>, a presidente do BCE interveio para bloquear a licen\u00e7a MiCA da Binance na UE. Uma jurisdi\u00e7\u00e3o constr\u00f3i rampas de acesso; a outra levanta barreiras.<\/p>\n<h2>Quem forma pre\u00e7o \u00e0s tr\u00eas da manh\u00e3<\/h2>\n<p>Este \u00e9 o eixo sobre o qual quase ningu\u00e9m fala. A condi\u00e7\u00e3o de parada sincronizada do TSV com o mercado prim\u00e1rio funciona enquanto o mercado prim\u00e1rio estiver aberto. A ordem n\u00e3o estabelece um hor\u00e1rio de negocia\u00e7\u00e3o para os TSV, e a\u00ed fica uma zona cinzenta enorme: se um pool automatizado segue cotando quando a NYSE e a Nasdaq est\u00e3o fechadas, n\u00e3o h\u00e1 leil\u00e3o de abertura, n\u00e3o h\u00e1 <em>circuit breaker<\/em> de refer\u00eancia e n\u00e3o h\u00e1 pre\u00e7o oficial contra o qual suspender.<\/p>\n<p>Num AMM, o pre\u00e7o n\u00e3o \u00e9 formado por um livro de ordens com humanos por tr\u00e1s: \u00e9 determinado por uma curva e corrigido pela arbitragem. Quando o subjacente n\u00e3o \u00e9 negociado, essa arbitragem se apoia no que houver dispon\u00edvel \u2014 futuros, ADR, outro pool \u2014 e os provedores de liquidez ficam expostos ao fluxo t\u00f3xico cl\u00e1ssico desse desenho: o primeiro que sabe de algo drena o pool antes que a curva se ajuste. Acrescente-se um perp\u00e9tuo sobre a mesma a\u00e7\u00e3o, com seu funding e suas liquida\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas, e o resultado \u00e9 um sistema em que a forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os das tr\u00eas da manh\u00e3 de um domingo est\u00e1 delegada integralmente a modelos de risco automatizados, or\u00e1culos e motores de hedge. N\u00e3o \u00e9 uma hip\u00f3tese de fic\u00e7\u00e3o cient\u00edfica: \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para que um mercado sem fechamento exista.<\/p>\n<p>O colch\u00e3o institucional que amortece os erros na renda vari\u00e1vel \u2014 hor\u00e1rios, leil\u00f5es, c\u00e2maras de compensa\u00e7\u00e3o, circuit breakers, a possibilidade de que um supervisor humano ligue para algu\u00e9m \u2014 foi desenhado para um mercado operado por pessoas em um fuso hor\u00e1rio. O que est\u00e1 sendo autorizado por via administrativa \u00e9 um mercado cuja microestrutura s\u00f3 \u00e9 vi\u00e1vel se sustentada por m\u00e1quinas, e est\u00e1 sendo autorizado sem que exista ainda doutrina de supervis\u00e3o sobre como se audita um modelo de <em>market making<\/em> que decide o pre\u00e7o da Apple num domingo.<\/p>\n<h2>O que desmentiria esta leitura<\/h2>\n<p>A obje\u00e7\u00e3o mais s\u00e9ria \u00e9 que isso n\u00e3o \u00e9 um mercado, \u00e9 um <em>sandbox<\/em>. A pr\u00f3pria ordem imp\u00f5e limites ao n\u00famero de s\u00edmbolos e ao volume: se esses limites forem estreitos, os TSV ser\u00e3o uma vitrine sem profundidade e a liquidez institucional n\u00e3o se mover\u00e1 um mil\u00edmetro. Soma-se a isso que uma isen\u00e7\u00e3o de cinco anos \u00e9 um horizonte curto para justificar investimento s\u00e9rio em infraestrutura de cust\u00f3dia, agente de transfer\u00eancia e gest\u00e3o de eventos corporativos; um CFO razo\u00e1vel pode decidir esperar. O direito de obje\u00e7\u00e3o do emissor pode ainda bloquear os pap\u00e9is mais atraentes, se as \u00e1reas de rela\u00e7\u00f5es com investidores decidirem que n\u00e3o querem suas a\u00e7\u00f5es circulando em pools p\u00fablicos.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que o Congresso reanime uma vers\u00e3o reduzida da Clarity Act e que todo esse andaime administrativo seja absorvido por uma lei em doze meses, o que tiraria for\u00e7a da tese da reversibilidade. E pode acontecer de nenhum operador solicitar a condi\u00e7\u00e3o de TSV: a isen\u00e7\u00e3o existe h\u00e1 poucos dias e a lista de solicitantes est\u00e1 vazia. Se daqui a seis meses n\u00e3o houver TSV operando nem volume mensur\u00e1vel, o que aconteceu nesta semana ter\u00e1 sido um sinal pol\u00edtico, n\u00e3o uma mudan\u00e7a de estrutura de mercado.<\/p>\n<h2>O que fazer com isso se voc\u00ea constr\u00f3i ou investe<\/h2>\n<p>A condi\u00e7\u00e3o que decide quem ganha n\u00e3o \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o de \u00abexchange\u00bb, \u00e9 a de \u00abmesmos direitos e privil\u00e9gios\u00bb. Um token que precise replicar dividendos, <em>splits<\/em>, direitos de voto, reten\u00e7\u00f5es fiscais e eventos corporativos com fidelidade jur\u00eddica exige agente de transfer\u00eancia, concilia\u00e7\u00e3o e uma cadeia de cust\u00f3dia que quase ningu\u00e9m em cripto tem montada. Esse trabalho chato \u2014 n\u00e3o o AMM, que \u00e9 c\u00f3digo replic\u00e1vel em semanas \u2014 \u00e9 o fosso defensivo. Quem estiver avaliando projetos de tokeniza\u00e7\u00e3o de renda vari\u00e1vel deveria olhar primeiro o <em>back office<\/em> e o registro, n\u00e3o o <em>front end<\/em>.<\/p>\n<p>O segundo ponto \u00e9 de desenho contratual: qualquer produto que dependa de uma isen\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria precisa ter um plano de recuo escrito desde o primeiro dia. N\u00e3o \u00abo que fazemos se revogarem\u00bb, mas o que acontece com as posi\u00e7\u00f5es abertas, com os pools com capital travado e com os clientes n\u00e3o americanos no dia em que uma nova Comiss\u00e3o emitir uma ordem diferente. Esse documento vale mais que qualquer parecer jur\u00eddico favor\u00e1vel.<\/p>\n<p>E o terceiro, para quem investe: o gargalo real desta transi\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 regulat\u00f3rio, \u00e9 de infraestrutura de risco. Or\u00e1culos com garantias de lat\u00eancia, motores de liquida\u00e7\u00e3o que funcionem sem pre\u00e7o de refer\u00eancia do subjacente, hedges automatizados entre \u00e0 vista tokenizado e perp\u00e9tuo. Se o mercado onchain 24 horas se materializar, a margem ficar\u00e1 com quem fornecer esses encanamentos, n\u00e3o com quem listar o s\u00edmbolo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A SEC concedeu uma isen\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de cinco anos para negociar a\u00e7\u00f5es NMS tokenizadas em pools de liquidez automatizados, a CFTC enviou seu pr\u00f3prio pacote de regras \u00e0 Casa Branca e a Coinbase quer listar perp\u00e9tuos sobre Apple, Tesla e Nvidia. Depois do fracasso da Clarity Act no Senado, a estrutura do mercado americano est\u00e1 sendo reescrita com instrumentos administrativos que o pr\u00f3ximo governo pode desfazer com uma assinatura.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":37913,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","telegram_tosend":false,"telegram_tosend_message":"","telegram_tosend_target":0,"ep_exclude_from_search":false,"footnotes":""},"categories":[52],"tags":[2675,134,2684,2685,2652,2674,2686],"class_list":["post-37912","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-our-blog","tag-cftc","tag-coinbase","tag-derivativos","tag-estrutura-de-mercado","tag-regulacao","tag-sec","tag-tokenizacao"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.4 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>EUA constroem sua bolsa onchain sem passar pelo Congresso | Blue Manakin<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A SEC abre com isen\u00e7\u00e3o de cinco anos a negocia\u00e7\u00e3o onchain de a\u00e7\u00f5es tokenizadas enquanto a CFTC acelera suas regras. 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